Legislação aplicada aos orquidófilos

Portaria MMA 443 de 17 de dezembro de 2014 - Lista nacional da espécies da flora brasileira ameaçada de extinção

IN 11 de 29 de setembro de 2011 - Estabelecer procedimentos para transporte e armazenamento de plantas matrizes das espécies nativas do Brasil (Orquídeas)

Guia do IBAMA - Diferenças entre orquídeas coletadas em meio silvestre e reproduzidas artificialmente

IN 177 de 18 de junho de 2008 - Estabelece procedimentos para emissão de Anuências de Exportação com fim comercial

IN 160 de 27/04/2007- Institui Cadastro Nacional de Coleções Biológicas e disciplina transporte e intercâmbio de material biológico consignado às coleções

IN 154 de 01 de março de 2007 - Institui o Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (SISBIO)

Manual do SISBIO

DL 3.607 de 21 de setembro de 2000 - implementação da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES

CORREIOS - LEI 6.538 de 22 de junho de 1978 (art 13) - Proíbe envio de plantas vivas pelos correios

DL 54 de 24 de junho de 1975 - Aprova o texto da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em perigo de extinsção.